Últimos Projetos de Lei Publicados
Projeto de Lei Complementar 006-2025
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Autoriza a ampliação do número de cargos de provimento efetivo de Nutricionista e dá outras providências.
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 06/10/2025
LEITURA NA REUNIÃO: 08/10/2025 (18ª REUNIÃO ORDINÁRIA)
| File Name | Projeto-de-lei-complementar-06-2025.pdf |
| Plataformas | Windows 8 |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2025 |
| Licensa | Freeware |
| Data | 7 de outubro de 2025 |
Projeto de Lei 38-2025
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Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Saúde – CMS, e dá outras providências.
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 06/10/2025
LEITURA NA REUNIÃO: 08/10/2025 (18ª REUNIÃO ORDINÁRIA)
| File Name | Projeto-de-lei-38-2025-CMS-Conselho-Municipal-de-Saúde.pdf |
| Plataformas | Windows 8 |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2025 |
| Licensa | Freeware |
| Data | 7 de outubro de 2025 |
Projeto de Lei 37-2025
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Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Saúde aos vereadores do Município de Minduri e dá outras providências.
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 06/10/2025
LEITURA NA REUNIÃO: 08/10/2025 (18ª REUNIÃO ORDINÁRIA)
| File Name | Projeto-de-lei-37-2025-Auxílio-saúde-Vereadores.pdf |
| Plataformas | Windows 8 |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2025 |
| Licensa | Freeware |
| Data | 7 de outubro de 2025 |
Últimos Requerimentos Publicados
Requerimento 79-2025
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| File Name | Requerimento-nº79.pdf |
| Plataformas | Windows 8 |
| Categoria: | Requerimentos - 2025 |
| Licensa | Freeware |
| Data | 25 de setembro de 2025 |
Requerimento 78-2025
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Tamanho: 0.7 MiB
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Outros documentos:
Resposta do requerimento 78-2025
| File Name | Requerimento-nº78.pdf |
| Plataformas | Windows 8 |
| Categoria: | Requerimentos - 2025 |
| Licensa | Freeware |
| Data | 25 de setembro de 2025 |
Requerimento 77-2025
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Outros documentos:
Resposta do requerimento 77-2025
| File Name | Requerimento-77-2025.pdf |
| Plataformas | Windows 8 |
| Categoria: | Requerimentos - 2025 |
| Licensa | Freeware |
| Data | 22 de setembro de 2025 |
